A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, duas propostas sobre patrimônio e manifestação culturais:
Os textos poderão seguir direto para análise do Senado Federal, exceto se houver recurso para que sejam analisados antes pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, os projetos precisam ser aprovados na Câmara e no Senado.
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